| 20/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 07) |
| 21/08/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 27/08/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1786) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 2287) |
| 12/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1997 |
Entrada na CTC |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( 001) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3416) |
| 29/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2626 e 2627, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.23) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |