14/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/05/2013 |
15/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
22/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Devolvido da vista |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
01/04/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
17/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 488, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 489, de 2014, da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis. (DA. pág. 22) |
17/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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