Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/04/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 284/2013
Deliberado
Ementa: Obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicleta a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 462/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar ações para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 897/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer

 

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