15/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 15/05/2013 |
16/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
10/06/2013 |
Devolvido sem voto |
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/12/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2013 |
Publicado parecer nº 2241, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
|
14/12/2013 |
Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 28) |
16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 194/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.539, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
13/02/2014 |
Recebido pelo Governador em: 13/02/2014. |
14/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.539. (DA. pág. 11) |
14/02/2014 |
Aguardando Sanção |
28/02/2014 |
Publicada a Lei nº 15.325, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1) |
13/03/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057 |