Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2013
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar n° 419, de 1985, que constituiu o Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar.
Data de Publicação 23/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores IDADE, POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/05/2013
24/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
01/07/2013 Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
01/07/2013 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2013 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
15/08/2013 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
28/08/2013 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor favorável
07/10/2013 Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável
09/10/2013 Ciência do Vencedor, favorável
11/10/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2013 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
09/12/2013 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
13/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/02/2015 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/02/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
17/03/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
16/05/2024 Devolvido sem voto
19/08/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Voto do relator contrário André Soares  
Voto do relator favorável Ramalho da Construção  
Total: 0 ocorrência(s)
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