23/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/05/2013 |
24/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2013 |
Publicada a Emenda nº1, do deputado Luiz Cláudio Marcolino e outros. (DA. pág. 26). |
29/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/05/2013 |
Entrada na CCJR. |
03/06/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/06/2013 |
Juntado o pedido Relator Especial. |
04/06/2013 |
Designada Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Amary. |
05/06/2013 |
Devolvido sem parecer. |
11/06/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez. |
12/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
13/06/2013 |
Publicado parecer nº 845, de 2013, da reunião conjunta das CCJR; CAPRT e CFOP, favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 32). |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013. |
15/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.220. (DA. págs. 19 e 20) |
15/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.207, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1. |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006 |