Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 509 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 509 / 2001
Ementa Autoriza a gratuidade de passagem nos serviços de transporte coletivo de responsabilidade do Estado aos policiais das guardas municipais no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, GRATUIDADE, PASSAGEM, POLICIAL, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/09/2025 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 131, de 2006 ao Projeto de Lei nº 509, de 2001, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)

Tramitação

Data Descrição
30/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
31/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
28/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/11/2002 Aprovado o voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído à Deputada Edna Macedo
29/11/2002 Enviado à Deputada.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
25/02/2003 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição com regime de urgência
26/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
27/02/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
27/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CTC.
07/03/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderlei Macris
12/03/2003 Aprovado em Congresso de ComissõesCTC/CFO,o parecer do Relator, favorável com emenda.Enviado ao STAM.
13/03/2003 Publicado o Parecer nº 189/2003, da CCJ (Favorável) e Parecer nº 190/03 do Congresso de Comissões da CTC e CFO (Favorável com emenda).(DA págs. 14 e 15)
13/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
11/09/2025 Anexado o Projeto de lei 131/2006.
12/09/2025 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 131, de 2006 ao Projeto de Lei nº 509, de 2001, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
189 / 2003 contrário Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
190 / 2003 favorável ao projeto com emenda José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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