13/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 13/06/2013 |
14/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/08/2013 |
Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
03/09/2013 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/11/2013 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
19/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
26/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
27/02/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
18/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 312, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação; nº 313, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 314, de 2014, da Comissão da Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24) |
18/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/06/2016 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/06/2016 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3518/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.649, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016 |
27/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.649. (DA. pág. 13) |
28/06/2016 |
Aguardando Sanção |
19/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.285, de 18 de julho de 2016. (DOE-I, pág. 01)
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19/07/2016 |
Publicada a Mensagem A-n° 68/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 68/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DIA |