Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0525 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0525 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.275 / 2002
Ementa Dispõe sobre o registro, na Secretaria dos Negócios de Segurança Pública, de entidades públicas ou privadas que mantenham serviço próprio de vigilância.
Data de Publicação 01/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REGISTRO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PRIVADA, SERVIÇO, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072

Tramitação

Data Descrição
01/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
31/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSP.
30/11/2001 Entrada na CSP
30/11/2001 Distribuido ao Dep.Conte Lopes.
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
11/12/2001 Devolvido e enviado à CSP.
11/12/2001 Recebido com parecer favorável
20/02/2002 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
21/02/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido da vista
22/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
08/05/2002 Vista concedida ao Deputado Wilson Morais
09/05/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido da vista com voto em separado favorável, com emenda
22/05/2002 Aprovado como parecer o voto em separado
22/05/2002 Enviado ao STAM.
25/05/2002 Publicados: Parecer nº 805/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/02, da CSP-voto em separado do Deputado Wilson Morais-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 65)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
29/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.203/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
05/11/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 1203/02, da CR. (DA p. 12)
14/11/2002 Ofício nº 6502/2002 entregue na ATL.
15/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.469. (DA p. 8)
04/12/2002 Publicada a Lei nº 11.275, de 3 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
06/12/2002 Publicada Retificação da Lei. (DOE p. 3)
15/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08758/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/11/2002 Autógrafo 25469  
2 04/12/2002 Lei 11275 Governador  
3 14/11/2002 Ofício 006502  
4 29/08/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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