01/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
18/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSP. |
30/11/2001 |
Entrada na CSP |
30/11/2001 |
Distribuido ao Dep.Conte Lopes. |
03/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
11/12/2001 |
Recebido com parecer favorável |
20/02/2002 |
Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque |
21/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido da vista |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
08/05/2002 |
Vista concedida ao Deputado Wilson Morais |
09/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2002 |
Devolvido da vista com voto em separado favorável, com emenda |
22/05/2002 |
Aprovado como parecer o voto em separado |
22/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
25/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 805/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/02, da CSP-voto em separado do Deputado Wilson Morais-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 65) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
29/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.203/02, da C.R. (DA p. 10) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
05/11/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1203/02, da CR. (DA p. 12) |
14/11/2002 |
Ofício nº 6502/2002 entregue na ATL. |
15/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.469. (DA p. 8) |
04/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.275, de 3 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
06/12/2002 |
Publicada Retificação da Lei. (DOE p. 3) |
15/08/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08758/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072 |