Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0523 /2001

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0523 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.983 / 2001
Ementa Mensagem nº 116/01. Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 1815, de 1978.
Data de Publicação 01/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), DESTINAÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 1815/1978, OBRA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Tramitação

Data Descrição
01/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
13/09/2001 Entrada na CCJ.
14/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Engler e outros, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA p. 8)
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
18/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
19/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
09/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSOP.
20/11/2001 aprovado o parecer do Relator favorável à proposição.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
20/11/2001 69ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/11/2001 Ofício nº 9341/2001 entregue na ATL.
22/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1599/01, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido; 1600/01, da CSOP-favoráveis (DA p.62)
22/11/2001 Publicado Autógrafo nº 25.153. (DA p.64)
12/12/2001 Publicada a Lei nº 10.983, de 11 de dezembro de 2001. (DOE p. 2)
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Mori Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2001 Autógrafo 25153  
2 12/12/2001 Lei 10983 Governador  
3 21/11/2001 Ofício 009341  
4 14/09/2001 Req. Urgência 108178 Roberto Engler  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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