| 20/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013 |
| 21/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/07/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 26/05/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/11/2014 |
Devolvido da vista |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 01/12/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 23/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 29/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 30/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 03/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
| 27/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 02/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
| 16/09/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 17/12/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 15/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais |
| 01/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável |
| 01/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 24/08/2016 |
Devolvido sem voto |
| 14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 21/02/2017 |
Devolvido sem voto |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 30/05/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 12/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Trípoli |
| 06/03/2018 |
Devolvido da vista |
| 15/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 18/05/2018 |
Publicados Pareceres: nº 660, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 661, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 662, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pag. 9) |
| 18/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |