26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013 |
27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/07/2013 |
Publicadas as Emendas de nº 1 e nº 2, ambas do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA pg. 12 e 13) |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
07/09/2013 |
Publicada a Mensagem A-Nº 151/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13) |
09/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/09/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
10/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 |
10/09/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/09/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/09/2013 |
Designada Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Amary. |
13/09/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 20, de 2013 e pela rejeição das emendas 1 e 2, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
16/09/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
16/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/09/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
17/09/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Ramalho da Construção. |
27/09/2013 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar 20/2013 e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/09/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
30/09/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
30/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/09/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/10/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Ramalho da Construção, favorável ao projeto e contrário às emendas |
01/10/2013 |
47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
01/10/2013 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei, rejeitadas as emendas. |
02/10/2013 |
Publicados os pareceres: nº 1609, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2, e nº 1610, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas a ele apresentadas. (DA. pág. 25) |
03/10/2013 |
Publicado parecer nº 1616, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. (DA. pág. 27) |
03/10/2013 |
Republicado " parecer nº 1610, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas ", por ter saído com incorreções no DA. de 03/10/2013. (DA. pág. 27) |
03/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 03/10/2013 - prazo para sanção: 24/10/2013. |
04/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.379. (DA. pág. 25) |
04/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a Lei complementar nº 1.213, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |