| 28/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.05) |
| 29/08/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 29/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1997 |
Pauta de 2ª sessão |
| 02/09/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 03/09/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 03/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1829) |
| 05/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/09/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2224) |
| 09/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edmir Chedid |
| 29/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2504) |
| 09/10/1997 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 09/10/1997 |
Presidente solicita Reltor Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 01/12/1997 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente o Deputado Caldini Crespo |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3453) |
| 08/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Márcio Araújo |
| 03/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1143) |
| 11/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 13/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 25/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 08/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
| 10/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1361) |
| 16/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/10/1998 |
Enviado ao Gabinete do Deputado José Pivatto (em mãos) *** |
| 09/10/1998 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Pivatto (s/nº) |
| 09/10/1998 |
Devolvido ao Gabinete do Deputado José Pivatto (s/nº) |
| 13/10/1998 |
Recebido do Deputado José Pivatto (s/nº) |
| 13/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1480) |
| 14/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1455/98 do Relator Especial Deputado Edmir Chedid pela Comissão de Constituição e Justiça, 1456/98 do Relator Especial Deputado Márcio Araújo pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e o Parecer nº 1457/98 do Relator Especial Kito Junkeira pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 3) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |