| 07/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/08/2013 |
| 08/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 19/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/11/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 07/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
| 20/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
| 29/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
| 23/02/2015 |
Devolvido da Vista. |
| 18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
| 27/05/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
| 02/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável |
| 11/06/2015 |
Publicado os Pareceres: nº 490, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 491, de 2015 da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis a proposição. (D.A. pág. 15) |
| 11/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |