16/08/2013
|
Autuado e Protocolado
|
16/08/2013
|
Publicado. (DA. pág. 12)
|
16/08/2013
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
19/08/2013
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
19/08/2013
|
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
11/09/2013
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
25/09/2013
|
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
|
12/03/2014
|
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos.
|
14/03/2014
|
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
|
08/04/2014
|
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Osvaldo Verginio para redigir o vencedor que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
24/04/2014
|
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
20/05/2014
|
Ciência do Vencedor, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
23/05/2014
|
Publicado o Parecer nº 785, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 da XIV e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento. (DA. pág. 18)
|
29/05/2014
|
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0078241/14, Ofício SGP nº 3214/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 785/2014.
|
29/05/2014
|
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3215/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 785/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
02/06/2014
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.043
|
10/09/2014
|
Recebido Ofício nº 3385/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 5825/2014, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000754/2014-7 - 7ª PJ.
|
13/09/2014
|
Publicado Ofício nº 3385/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 5825/2014, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000754/2014-7 - 7ª PJ. (DA. pág. 03)
|
09/12/2014
|
Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043
|