| 22/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/08/2013 |
| 23/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 26). |
| 29/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 03/02/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 21/02/2014 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 14/04/2014 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
| 06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável |
| 09/05/2014 |
Publicados Pareceres: nº 650, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 651, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 18 e 19) |
| 09/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |