23/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/08/2013 |
26/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/11/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2075, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2076, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
26/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.11.2013. (DA. pág. 23) |
26/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/11/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6779/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.496, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.496. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
03/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.288, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055 |