| 24/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/08/2013 |
| 27/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 23/09/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 22/11/2013 |
Devolvido da vista |
| 27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 23/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 07/08/2015 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 20/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 824, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 825, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 16) |
| 20/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |