| 11/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/09/2013 |
| 12/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 06/02/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 26/02/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
| 18/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 318, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 319, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis a proposição. (DA. págs. 24 e 25) |
| 18/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |