20/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/09/2013 |
23/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 608/2013, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI". |
10/10/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 608/2013. |
03/12/2014 |
Publicado o requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
03/12/2014 |
64ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 608/2013 |
04/12/2014 |
Publicado o Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição , Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , Favoravel ao PL nº 608/13 e contrário ao PL 647/13. DA (p. 21 ) |
04/12/2014 |
Desentranhado |
05/12/2014 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, este Projeto de lei do Projeto de lei nº 608/2013. Arquive-se este Projeto de lei, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 608/2013. (DA. pág. 13) |
19/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077 |