Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 732 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 732 / 2013
Ementa Inclui o § 4º no artigo 48 da Lei n° 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 11/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores LEILÃO, LICITAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/03/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
07/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
13/06/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
28/08/2014 Publicados pareceres: nº 1109, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1110, de 2014. da Comissão de Infraestrutura e nº 1111, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. págs 19 e 20)
28/08/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 1109 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/03/2014 1110 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
13/06/2014 1111 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar