Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 94 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 94 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando elevar a contagem de suspensão do direito de dirigir para quarenta pontos para os motoristas de caminhão, levando em consideração o tempo de exposição e as peculiaridades que envolvem a atividade desses profissionais. Parecer nº 07, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2014 - Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida propositura. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/11/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Neves e ao Deputado Orlando Morando
26/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari
03/12/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicada a moção da forma como foi originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2013 Publicado parecer nº 2178, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CTC e prejudicada a moção na forma como foi originalmente apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14).
06/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.12.2013. (DA. pág. 14)
06/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/02/2014 Publicado parecer nº 7, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
05/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014 Em fase de elaboração dos Ofícios.
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 213/14 à Presidência do Senado Federal.
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 214/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
27/02/2014 Arquive-se.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
15/04/2014 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida propositura. (DA. pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2013 2178 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
16/12/2013 7 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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1 Ofício 214 Ofício  
2 Ofício 213 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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