| 18/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/10/2013 |
| 21/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 15/05/2014 |
RESTAURADO. |
| 16/05/2014 |
Devolvido sem voto |
| 11/08/2014 |
Juntado por apensamento (Projeto de lei restaurado ao projeto de lei original). |
| 20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/09/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 18/11/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 31/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 24/11/2016 |
Devolvido sem voto |
| 15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
| 03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao Projeto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 22/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 159/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 160/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando este Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
| 25/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 12) |
| 02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 15/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 706/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.853, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017. |
| 15/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.853. (DA. pág. 13) |
| 16/03/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.403 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 03/05/2017 |
Arquive-se. |
| 01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
| 01/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |