18/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/10/2013 |
21/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
15/05/2014 |
RESTAURADO. |
16/05/2014 |
Devolvido sem voto |
11/08/2014 |
Juntado por apensamento (Projeto de lei restaurado ao projeto de lei original). |
20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/09/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
18/11/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
31/03/2015 |
Devolvido sem voto |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
24/11/2016 |
Devolvido sem voto |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao Projeto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
22/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 159/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 160/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando este Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
25/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 12) |
02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 706/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.853, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017. |
15/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.853. (DA. pág. 13) |
16/03/2017 |
Aguardando Sanção |
06/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.403 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
03/05/2017 |
Arquive-se. |
01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
01/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |