| 25/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/10/2013 |
| 29/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 06/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 25/11/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 05/12/2013 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 14/02/2014 |
Devolvido sem voto |
| 17/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 20/03/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 02/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Neder |
| 23/04/2014 |
Recebido do Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário |
| 04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 07/06/2014 |
Publicados Pareceres: nº 918, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 919, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 11 e 12) |
| 07/06/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |