25/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/10/2013 |
29/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
06/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/11/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
05/12/2013 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
14/02/2014 |
Devolvido sem voto |
17/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
20/03/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
02/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Neder |
23/04/2014 |
Recebido do Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
07/06/2014 |
Publicados Pareceres: nº 918, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 919, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 11 e 12) |
07/06/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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