| 02/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/11/2013 |
| 05/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 29/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/04/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 12/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 14/08/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 22/08/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1298/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pg.45 |
| 04/11/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA (p. 49 ) |
| 04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6003/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.871, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
| 18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.871. (DA. pág. 20) |
| 19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
| 09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.584 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
| 08/01/2015 |
Arquive-se. |
| 04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |