Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0626 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0626 / 2001
Ementa Dispõe sobre a divulgação periódica de estatísticas e mapeamento regional dos índices de violência e criminalidade no Estado.
Data de Publicação 03/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores CRIMINALIDADE, ESTATÍSTICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
03/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
15/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
23/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.107)
04/12/2001 74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido sem parecer.
04/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CSP/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição.
05/12/2001 76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto.
07/12/2001 Publicado Parecer nº 1768/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável. (DA p. 12)
13/12/2001 Ofício nº 10149/01 entregue na ATL.
14/12/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.175 (DA, p.18)
08/01/2002 Publicada a Mensagem nº 01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. págs. 03 e 04)
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 1/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
08/10/2003 117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
09/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2001 Autógrafo 25175  
 
2 13/12/2001 Ofício 010149  
3 23/11/2001 Req. Urgência 122204 Dimas Ramalho  
4 02/02/2002 Veto Total Anº001 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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