| 02/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/11/2013 |
| 05/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 27/11/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 11/02/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 28/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 222, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 223, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12) |
| 28/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |