Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/02/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 350/2010
Ementa: Obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares.
Projeto de lei 739/2010
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 290/2011
Ementa: Altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 536/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1166/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1170/2011
Ementa: Institui o Programa Mãe Legal.
Projeto de lei 233/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 686/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares ou de instituições congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão Com o Voto em Separado
Cauê Macris Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Orlando Bolçone Com o Voto em Separado
Osvaldo Verginio Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Com o Voto em Separado
Projeto de lei 158/2013
Ementa: Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal, e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios. Parecer nº 673, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 214/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao PL 214/2013 e contrário ao PL 729/2013
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 220/2013
Deliberado
Ementa: Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 265/2013
Ementa: Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 278/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Osvaldo Cruz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 280/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Presidente Venceslau.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 329/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 348/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade e constituição do Programa Escola da Família.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 357/2013
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 446/2013
Ementa: Altera a Lei n.º 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.
Projeto de lei 612/2013
Deliberado
Ementa: Institui a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 12/2013
Deliberado
Ementa: Determina que os valores pagos em retribuição às aulas ministradas pelos integrantes dos quadros das Polícia Civil e Militar sejam incorporados aos vencimentos, de conformidade com o disposto no artigo 133 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda nº1
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 49/2013
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.120, de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 5060/2012
Ementa: Indícios sobre incorreções no procedimento contábil relacionado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).
Processo de Contrato 4690/2010
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1369/2010 - TC-037289/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e julga regular o contrato
Votos:
Beth Sahão Contrário ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 534/2013
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 51/2013 - TC-003598/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo PDL, reformando a decisão do TCE
Votos:
Beth Sahão Contrário ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Mauro Bragato Contrário ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 892/2013
Ementa: Of. C.SEB 353/2013 - TC-020058/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Processo de Contrato 5452/2013
Ementa: Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL
Moção 73/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de priorizar a apreciação e votação do PL 4596/2012.

 

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