Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0514 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0514 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 10432, de 197l, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor que comparecer ao Iamspe para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa.
Data de Publicação 06/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, FALTA ABONADA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
06/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
09/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1979)
22/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2408)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/1997 Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
05/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3516)
04/02/1998 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/03/1998 Publicado requerimento do Autor solicitando desginação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública
26/05/1998 RESTAURADO
26/05/1998 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (769)
27/05/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (883)
27/05/1998 Retornou à Comissão de Administração Pública
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Administração Pública (s/nº)
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Gilberto Kassab
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
27/06/1998 Publicados os pareceres: 1154/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ, e 1155/98, do Relator Especial Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CAP, ambos manifestando-se favoravelmente ao PL (DA, p.5)
30/10/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.32).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/1998 1154 / 1998 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
25/06/1998 1155 / 1998 favorável favorável Gilberto Kassab Comissão de Administração Pública    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049734 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)
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