Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 803 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 803 / 2013
Ementa Dispõe sobre requisitos às empresas e instituições que executarem serviços ou obras na condição de subcontratadas de empresas ou consórcios contratados pela Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas ou Empresas Públicas do Estado.
Data de Publicação 06/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESAS SUBCONTRATADAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/11/2013
07/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
22/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/11/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
09/12/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
12/12/2013 Entrada na Comissão de Infraestrutura
27/02/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/11/2014 Devolvido sem voto
05/12/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
02/02/2015 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
15/06/2015 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Infraestrutura
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
06/08/2015 Devolvido sem voto
26/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
28/08/2015 Publicados Pareceres: nº 877, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 878, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 14 e 15)
28/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/02/2019 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2013 877 / 2015 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/06/2015 878 / 2015 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
1 20/02/2019 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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