Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 865 / 2013
Ementa Determina a instalação de barreiras sonoras ao longo das rodovias e ferrovias, nos trechos próximos a áreas habitadas.
Data de Publicação 22/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores FERROVIA, INSTALAÇÃO, PLACAS, POLUIÇÃO SONORA, PRESERVAÇÃO, RODOVIA, SAÚDE, TREM, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/11/2013
25/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
06/02/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/02/2014 Devolvido sem voto
18/02/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
10/02/2015 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
25/05/2015 Devolvido sem voto
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 264, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 265, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações favorável à proposição com a emenda apresentada pela CCJR; e nº 266, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada pela CCJR. (DA. pág. 13)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 264 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2015 265 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
10/12/2015 266 / 2016 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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