29/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/11/2013 |
02/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
10/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
05/02/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
24/02/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
11/04/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
23/04/2014 |
Publicado Parecer nº 491, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 492, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pg.24) |
14/05/2014 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/05/2014 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pg.26) |
19/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3049/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.675, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de maio de 2014. |
20/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/05/2014 |
Publicado o Autógrafo Nº 30.675 DA (p. 30 ) |
10/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.449, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |