30/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/11/2013 |
03/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2013 |
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 30) |
04/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2013 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. (DA. págs. 12 e 13) |
06/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
09/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
11/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator José Bittencourt, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
12/12/2013 |
Publicado parecer nº 2189, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. (DA. pág. 31) |
12/12/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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12/12/2013 |
78 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão votação adiada por falta de quorum. |
16/12/2013 |
193a. Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum". |
17/12/2013 |
79 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de "quorum" |
17/12/2013 |
80 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
18/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7163/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.517, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2013. |
19/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.517. (DA. pág. 77) |
19/12/2013 |
Aguardando Sanção |
20/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.250, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1) |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
29/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |