07/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/12/2013 |
10/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
05/06/2014 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
24/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2014 |
Publicados pareceres nº 991, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 992, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 26) |
26/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 24.06.2014. (DA. pág. 27) |
26/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/07/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
08/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4318/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.802, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de junho de 2014. |
08/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.802. (DA p. 04) |
11/07/2014 |
Aguardando Sanção |
30/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.542, de 29.07.2014. (DOE I pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |