| 17/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 9) |
| 18/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2083) |
| 01/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2549) |
| 02/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 01/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira |
| 12/12/1997 |
Entrada na CSP |
| 13/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 07/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Afanásio Jazadji |
| 27/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 28/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 05/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 09/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1026 e 1027, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Duarte Nogueira) e Segurança Pública (Deputado Afanásio Jazadji) e o Parecer nº 1028, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 3 e 4 ) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |