Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0701 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0701 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.035 / 2002
Ementa Altera a Lei nº 5981, de 1987, que dispõe sobre a contratação de força de trabalho através de pessoas físicas ou de locadoras de serviços.
Data de Publicação 19/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DESCARGA (CARGA), EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, LEI ESTADUAL 5981/1987, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SINDICATO, TRABALHADOR, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Tramitação

Data Descrição
19/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/10/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.09
26/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
21/11/2001 Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido.
21/11/2001 Enviado ao STAM.
23/11/2001 Publicado Parecer nº 1616/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CRT-favorável ao Pl e à emenda (DA p.107)
05/12/2001 76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1; rejeitadas as demais Emendas e as seguintes expressões: "e privadas", constante do artigo 1º; "ou das empresas privadas", constante do artigo 2º.
06/12/2001 Enviado à CR.
06/12/2001 Entrada na C.Redação.
06/12/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
06/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
11/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2001 Enviado ao STAM.
12/12/2001 Publicado o parecer 1855/01, da CR (DA, p.13)
12/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação final
13/12/2001 Publicada a retificação do parecer 1855/01, da CR (DA, p.12)
13/12/2001 Ofício nº 10216/200 entregue na ATL.
14/12/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.178 (DA, p.19)
04/01/2002 Publicada a retificação do Parecer nº 1.616/01 do Congresso das Comissões CCJ e CRT - DA p. 02.
04/01/2002 Publicada a retificação do Parecer nº 1.855/01 da CR - DA p. 02
04/01/2002 Retificação do Autógrafo nº 25.178/01 - DA p. 02
08/01/2002 Publicada a Lei nº 11.035, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 03)
18/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação        
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Relações do Trabalho        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2001 Autógrafo 25178  
2 25/10/2001 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
3 04/01/2002 Lei 11035 Governador  
4 13/12/2001 Ofício 010216  
5 20/11/2001 Req. Urgência 119531 Rodrigo Garcia  
Total: 5 ocorrência(s)

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