| 04/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2014 |
| 05/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 15/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 14/05/2014 |
Encaminhado à Presidência da República Ofício SGP nº 2916/2014. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
| 25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |