Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0034 / 2001
Ementa Altera o artigo 1º da Lei 10426, de 1971, com o objetivo de estabelecer prazo para a manifestação de órgão técnico no caso de classificação de Município como estância.
Data de Publicação 20/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA, MANIFESTAÇÃO, MUNICÍPIO, ÓRGÃO TÉCNICO, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data Descrição
20/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
21/11/2001 169ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.61)
26/11/2001 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
28/11/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
28/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 73ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/11/2001 Congresso de Comissões: CCJ e CAMU. Aprovado o parecer do Relator Dep. José Carlos Stangarlini, favorável à proposição.
01/12/2001 Publicado Parecer nº 1679/01, do Congresso das Comissões:CCJ e CAMU-favorável (DA p.8)
05/12/2001 Ofício nº 9808/2001 entregue na ATL.
06/12/2001 Publicado o Autógrafo 25.159 (DA, p.16)
22/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 198/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p. 06.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 198/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 7)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
17/06/2003 62ª Sessão Ordinária-Rejeitado o projeto. Mantido o Veto
18/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 17)
25/06/2003 Protocolado Of. SGP n.º 4403/03 na ATL do Governo do Estado para conhecimento.
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Municipais        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2001 Autógrafo 25159  
 
2 05/12/2001 Ofício 009808  
3 21/11/2001 Req. Urgência 121585 Sidney Beraldo  
4 02/02/2002 Veto Total Anº198 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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