| 11/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 11/02/2014 |
| 12/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 20/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 05/06/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 13/08/2014 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/10/2014 |
Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto, na forma originalmente apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1299/2014 da Comissão de Constituição ,Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1300/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto de Lei, na sua forma original. DA pg.45. |
| 04/11/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/10/2014. DA (p. 49 ) |
| 04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 10/11/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 18/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
| 04/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1473, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20) |
| 04/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6593/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.935, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014. |
| 15/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.935. (DA. pág. 22) |
| 16/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 10/01/2015 |
Publicada a Lei nº15.664, de 09.01.2015. (DOE. pág. 01) |
| 24/02/2015 |
Arquive-se. |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090 |