15/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/02/2014 |
18/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
26/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
16/04/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
13/05/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
24/06/2014 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde |
21/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável |
23/10/2014 |
Publicados pareceres nº 1193, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 1194, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. DA. pág. 22 |
23/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |