21/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/02/2014 |
24/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/06/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
06/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
03/07/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/08/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/08/2014 |
Publicado Parecer nº 1073/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; Parecer nº1074/14 da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág 22) |
07/08/2014 |
Publicado Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.08.2014. (DA. pág.23) |
07/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1340, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 168. |
06/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6055/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.890, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014. |
19/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.890. (DA. pág. 7) |
20/11/2014 |
Aguardando Sanção |
10/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.598, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.082 |