| 19/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/02/2013 |
| 20/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 25/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 06/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR |
| 17/03/2014 |
Devolvido sem voto |
| 17/03/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
| 18/03/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/03/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 24/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
| 26/03/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 26/03/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 31/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 31/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 31/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 31/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
| 31/03/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 01/04/2014 |
Publicado parecer nº 394, de 2014, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 395, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção e nº 396, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto. (DA. pág. 26) |
| 01/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 02/04/2014 |
39ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 02/04/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 23/04/2014 |
51a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
| 29/04/2014 |
55ª Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
| 06/05/2014 |
58a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 08/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2787/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.657, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de maio de 2014. |
| 08/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.657. (DA. pág. 19) |
| 09/05/2014 |
Aguardando Sanção |
| 29/05/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.242, de 28.05.2014. DOE (p. 01 ) |
| 03/03/2015 |
Arquive-se. |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |