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Projeto de lei Complementar nº 5 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.242 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação 19/02/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGOS PÚBLICOS,
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Tramitação

Data Descrição
19/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/02/2013
20/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
28/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR
17/03/2014 Devolvido sem voto
17/03/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
18/03/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2014 Presidente solicita Relator Especial
21/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
24/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
26/03/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/03/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
31/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
31/03/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/04/2014 Publicado parecer nº 394, de 2014, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 395, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção e nº 396, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto. (DA. pág. 26)
01/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/04/2014 39ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/04/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/04/2014 51a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
29/04/2014 55ª Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
06/05/2014 58a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
08/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2787/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.657, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de maio de 2014.
08/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/05/2014 Publicado autógrafo nº 30.657. (DA. pág. 19)
09/05/2014 Aguardando Sanção
29/05/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.242, de 28.05.2014. DOE (p. 01 )
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2014 394 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
26/03/2014 395 / 2014 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)   (visualizar documento )
31/03/2014 396 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2014 Autógrafo 30657 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 29/05/2014 Lei Complementar 1242 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 2787 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 5/2014   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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