| 13/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/03/2014 |
| 17/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 25/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 10/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/04/2014 |
Devolvido ao Relator com a documentação solicitada |
| 09/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/05/2014 |
Devolvido ao Relator com a documentação solicitada |
| 16/06/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/06/2014 |
Publicado parecer nº 1008, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
| 27/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.06.2014. (DA. pág. 17) |
| 27/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/07/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 02/07/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 08/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4315/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.799, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de julho de 2014. |
| 08/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.799. (DA. pág. 03) |
| 11/07/2014 |
Aguardando Sanção |
| 30/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.545, de 29.07.2014. (DOE I pág. 01) |
| 16/09/2014 |
Arquive-se. |
| 02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |