Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0038 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0038 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 908 / 2001
Ementa Institui Gratificação Especial para os servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação 27/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Tramitação

Data Descrição
27/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.10
07/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001 Entrada na CCJ.
15/11/2001 Publicado Ofício PGJMP nº 8898/01, do Ministério Público do Estado de São Paulo,solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação desta propositura (DA. p.9)
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
25/11/2001 Enviado ao Deputado.
28/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1.
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
29/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
29/11/2001 Congresso de Comissões: CCJ e CCJ. Aprovado o parecer do Relator Dep. Ary Fossen, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1.
29/11/2001 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda
01/12/2001 Publicado Parecer nº 1680/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 (DA p.8)
05/12/2001 Ofício nº 9809/2001 entregue na ATL.
06/12/2001 Publicado o Autógrafo 25.164 (DA, p.17)
27/12/2001 Publicada Lei Complementar nº 908, de 26/12/2001 - DOE p. 02.
08/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2001 Autógrafo 25164  
 
2 06/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
3 27/12/2001 Lei Complementar 908 Governador  
4 05/12/2001 Ofício 009809  
5 02/02/2002 Req. Urgência 123060 Governador  
 
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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