27/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.10 |
07/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/11/2001 |
Publicado Ofício PGJMP nº 8898/01, do Ministério Público do Estado de São Paulo,solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação desta propositura (DA. p.9) |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
25/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1. |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
29/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13) |
29/11/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ e CCJ. Aprovado o parecer do Relator Dep. Ary Fossen, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. |
29/11/2001 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda |
01/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1680/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 (DA p.8) |
05/12/2001 |
Ofício nº 9809/2001 entregue na ATL. |
06/12/2001 |
Publicado o Autógrafo 25.164 (DA, p.17) |
27/12/2001 |
Publicada Lei Complementar nº 908, de 26/12/2001 - DOE p. 02. |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |