| 08/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/03/2014 |
| 11/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 19/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/04/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2014 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 27/06/2014 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 03/11/2014 |
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| 03/11/2014 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 16/12/2014 |
Devolvido sem voto |
| 24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 12/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
| 03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 02/03/2016 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda |
| 12/03/2016 |
Publicados Pareceres: nº 417, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça de Redação, favorável à proposição e nº 418, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. págs. 13 e 14) |
| 12/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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