15/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/03/2014 |
18/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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24/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/03/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
25/03/2014 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
26/03/2014 |
Publicado parecer nº 366, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25) |
26/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1448/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.610, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de março de 2014. |
26/03/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.610. (DA. págs. 35 e 36) |
27/03/2014 |
Aguardando Sanção |
04/04/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1236, de 03.04.2014. (DOE I pág. 01) |
17/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |